O juiz desembargador Orlando Santos Nascimento vai substituir Raul Melo dos Santos à frente da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), que exercia as funções de inspector-geral daquele organismo desde 1996, disse hoje à agência Lusa fonte governamental.A tomada de posse, a conferir pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, está marcada para sexta-feira.
Orlando Santos Nascimento sucede assim a Raul Melo dos Santos, cuja comissão de serviço chegou ao fim segunda-feira, segundo informação prestada à Lusa pelo gabinete do secretário de Estado.
O novo inspector-geral nasceu em 1956 na Freguesia de Rio de Mel, concelho de Trancoso (Guarda), e licenciou-se em Direito na Universidade Clássica de Lisboa, em 1981.
Actualmente, exercia funções de juiz desembargador na 7ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa.Em 1983, ingressou no Centro de Estudos Judiciários e foi nomeado juiz de Direito em 1985, tendo desempenhado funções, sucessivamente, no Tribunal de Instrução Criminal de Santarém, no Tribunal Judicial de Coruche, nos juízos criminais de Lisboa (actuais varas criminais), nos juízos cíveis de Lisboa (actuais varas cíveis), no Tribunal de Trabalho de Lisboa, no Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no Tribunal Militar da Marinha e no Tribunal da Relação do Porto.
Orlando Nascimento presidiu à Comissão Nacional de Objecção de Consciência entre 1996 e 2008, por designação do Conselho Superior da Magistratura.
Foi vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo e da Comissão de Direito Marítimo Internacional entre Setembro de 1996 e Setembro de 2004.
A IGAL é o serviço central da administração directa do Estado que tem por missão assegurar o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram sujeitas as autarquias. A mudança na direcção da IGAL segue-se à publicação, no final de Setembro do ano passado, da nova lei orgânica daquele serviço.
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