O Governo decidiu hoje conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos na terça feira de Carnaval.O despacho, assinado pelo primeiro ministro, explica que «embora a terça feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período», e por isso determina «a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no próximo dia 16 de fevereiro de 2010», terça feira de Carnaval.
O despacho governamental é feito ao abrigo «da alínea d) do artigo 199.º da Constituição da República e no uso dos poderes delegados pelo n.º 4 do artigo 6.º da Orgânica do XVIII Governo Constitucional (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de dezembro)».
Diário Digital / Lusa
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