Sindicatos pedem aumentos e governo impõe congelamento

A negociação anual entre o governo e os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública tem o seu início esta terça-feira. Aumentos salariais e regime geral de aposentações prometem animar o debate difícil entre Ministério das Finanças e sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública.As negociações nascem inquinadas uma vez que o governo já anunciou quer pela voz do seu ministro das Finanças, quer pela proposta de Orçamento de Estado para 2010 já entregue na Assembleia da República que o ano corrente vai ser de congelamento dos salários, ou seja, crescimento igual à inflação, devido à crise e à necessidade controlar a dívida pública.

Esta anunciada posição do governo promete trazer grandes contestações já que os sindicatos reivindicam aumentos salientando que não podem ser os trabalhadores da Função Pública a pagar a crise. No ano transacto, os trabalhadores da Administração Pública viram os seus salários actualizados em 2,9% o que acrescendo à inflação negativa que se registou em Portugal representou um aumento real dos seus salários. Para 2010 a inflação esperada é a de 0,8%. Teixeira dos Santos considera que a Administração Pública deve "dar o exemplo" e prosseguir com uma política de "rigoroso" controlo dos gastos do Estado.

"Não há margem para afectar recursos nacionais, dinheiro dos contribuintes, para estarmos a fazer um aumento salarial que neste momento não bate certo com a realidade que temos à nossa volta", sublinhou por sua vez o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos citado pela Lusa. As negociações sempre complexas com os sindicatos não se resumem apenas ao debate da eventual actualização da grelha salarial. Muitos outros pontos estarão em cima da mesa de negociações à apreciação dos representantes dos trabalhadores."Pelo menos 10 pontos" acrescenta aquele governante que exemplifica com a questão da revisão das carreiras, a avaliação do desempenho, a formação e a contratação colectiva.

Os sindicatos mostram-se até ao momento indiferentes aos argumentos e aos apelos de contenção do Executivo e consideram que os aumentos salariais para 2010 deverão situar-se entre os 2,5 por cento - na proposta do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado - e os 4,5 por cento - na proposta da Frente Comum - prometendo não cruzar os baixos e recorrer a todos os meios ao seu alcance para conseguir chegar aos seus objectivos. Recorde-se que a Frente Comum já começou a demonstrar o descontentamento dos seus filiados e na passada sexta-feira trouxe à capital alguns milhares de filiados que se manifestaram contra o congelamento salarial. O STE já avisou também que prende reunir com as duas outras estruturas (Frente Comum e FESAP) para aquilatar e decidir sobre novas acções de luta. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2010, a 31 de Dezembro de 2009, a função pública integrava um total de 675.048 trabalhadores.

RTP