O Governo quer acelerar a execução do investimento público com o qual espera reanimar a economia e, depois de ter aprovado em Dezembro um conjunto de excepções ao Código dos Contratos Públicos, «vai hoje alargar o seu âmbito às autarquias», refere o jornal Público desta quinta-feira.O regime de excepção vai durar dois anos e permitem aos organismos do Estado, incluindo as regiões autónomas e as autarquias, adjudicar directamente empreitadas com custos até cinco milhões de euros (5M€), quando o actual limite se situa nos 150 mil euros.
Segundo afirma o jornal, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) já enviou um parecer ao Executivo e, assim, o assunto volta esta quinta-feira à mesa do Conselho de Ministros. O documento da ANMP, visto pelo jornal, pede para alargar o âmbito do regime de excepção, acrescentando-lhe "todos os projectos municipais co-financiados por fundos comunitários". E sugere a clarificação de quem deve definir as intervenções consideradas prioritárias: não os "órgãos municipais", mas sim a "câmara municipal".
O Governo tinha já definido que as prioridades do investimento se centram na modernização do parque escolar, em investimentos na área das energias renováveis, na eficiência energética e redes de transporte de energia, na modernização da infra-estrutura tecnológica (redes de banda larga da nova geração) e reabilitação das cidades.
Diário Digital
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