O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Paulo Campos, assegurou hoje, em declarações à TSF, que a instalação de chips nas matrículas dos automóveis não vai permitir qualquer violação da privacidade.
O Ministério dos Transportes garante que acautelou as dúvidas que foram expressas sobre a instalação de um chip nas matrículas de todos os veículos. A medida, aprovada na quinta-feira, mereceu inicialmente reservas por parte do Presidente da República, assim como da comissão nacional de protecção de dados, mas, em declarações à TSF, o secretário de Estado assegurou que este sistema não vai permitir qualquer violação da privacidade.
«A tecnologia escolhida é de curto alcance, portanto meramente local, só permite o reconhecimento nas proximidades e portanto não faz o acompanhamento geral e permanente do veículo, não há cruzamento automático dos dados, quem vai utilizar os dados obtidos pelo dispositivo não tem acesso às matrículas ou ainda a identificação dos proprietários», adiantou.
Paulo Campos adiantou que o diploma estará em vigor dentro de dois ou três meses, realçando que de início a instalação do chips será gratuita nos primeiros seis meses.
Diario Digital
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