Serviços mínimos nas cadeias

Os guardas prisionais iniciam hoje uma paralisação de seis dias para exigir alterações relativas à sua actividade profissional, com a alteração do estatuto e a idade de aposentação à cabeça das reivindicações. A greve vai decorrer em dois períodos: um primeiro momento que arranca hoje e se prolonga até quarta-feira e posteriormente a 17, 18 e 19 deste mês.

Durante os dois períodos de greve, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda prisional (SNCGP) garante o cumprimento dos serviços mínimos, pelo que nesses seis dias ficam comprometidas as visitas aos reclusos, fora dessas obrigações mínimas, de acordo com o sindicato. Um estatuto profissional digno, aposentação aos 60 anos, bem como remuneração ajustada fazem parte do rol de reivindicações do corpo dos guardas prisionais: "Os riscos são cada vez maiores, a responsabilidade dos guardas é cada vez mais e a responsabilidade do Estado é cada vez menor", aponta o presidente do SNCGP, Jorge Alves.

Durante as comemorações do Dia dos Serviços Prisionais e do seu Pessoal, numa cerimónia que decorreu a 27 de Junho em Coimbra, o ministro da Justiça sublinhou as marcas positivas que foram atingidas nesta área. Alberto Costa considerava então a partir do Estabelecimento Prisional de Coimbra que o sistema prisional português "vai na boa direcção" e com níveis de segurança "mais elevados". "Observámos no último ano o mais baixo número de evasões dos últimos dez anos. Em 1998 ocorreram 131 evasões e 18 em 2008", lembrou a título de exemplo o chefe da Justiça portuguesa.

Já anteriormente Jorge Alves havia sublinhado que o descontentamento dos guardas prisionais tem a ver com a "falta de reconhecimento" da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, que trata os guardas como "meros funcionários públicos". Em declarações aos jornalistas no final de Junho, Jorge Alves afirmava que o quadro de pessoal mantinha uma capacidade para "5500 efectivos" apesar de funcionar actualmente com 4300 guardas, obrigando as "equipas a trabalharem das oito da manhã até às duas da manhã do outro dia". "Fazemos tudo e garantimos tudo o que nos é pedido, muitas vezes sem meios e sem compensação por isso", explicou o sindicalista, acrescentando às queixas a falta de prisões para os cerca de "11 mil reclusos" em Portugal.

No que respeita à idade da aposentação, Jorge Alves sublinha o desejo de que seja estabelecido um período de pré-aposentação aos 55 anos e a aposentação obrigatória aos 60, ao invés dos 65 propostos no estatuto que está actualmente a ser negociado. "Trabalhar até aos 65 anos não garante a segurança da própria sociedade. Chegamos a recear pela nossa segurança, mas não o demonstramos", alerta o dirigente sindical, explicando que "os reclusos têm em média 35 anos e os guardas 50 anos, o que torna o meio cada vez mais perigoso e exige respostas cada vez mais rápidas". Ainda em relação ao "problema" da segurança, Jorge Alves refere a "falta de meios, as poucas condições de trabalho e a falta de efectivos". "Os guardas prisionais quase sempre utilizam apenas a farda num meio que é cada vez mais violento, com grupos muito complicados, reclusos que cometeram crimes horrendos e que não estão preocupados com as lesões que podem causar às pessoas", alertou.

O presidente do SNCGP denunciou ainda "uma tentativa" da Direcção Geral dos Serviços Prisionais de intimidarem os profissionais que ponderam aderir à greve. Jorge Alves lamentou este posicionamento da DGSP, que "tentou intimidar os guardas através do não pagamento dos dias de greve", pelo que - garantiu - o sindicato "vai cobrir a perda de ordenado dos seus associados pela greve". O dirigente sindical mostrou-se desta forma convicto de que, salvaguardada a questão financeira, "a adesão aos três dias de greve rondará os cem por cento".

Rtp, Alexandre Amaral