Termina hoje o prazo de entrega de mais de 100 mil candidaturas a autarquias, juntas de freguesia e assembleias municipais. As eleições autárquicas decorrem a 11 de Outubro, sendo eleitos no sufrágio 308 presidentes de câmaras municipais, 308 presidentes de assembleias municipais e 4.260 presidentes de juntas de freguesia.As candidaturas às eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro terão de ser entregues ao juiz de comarca competente até hoje, de acordo com mapa-calendário das operações eleitorais divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, as candidaturas terão de ser entregues perante o juiz de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo até 55º dia anterior ao acto eleitoral.
Assim, e conforme estabelece o mapa-calendário divulgado pela CNE, o prazo limite para a apresentação das candidaturas para as autarquias locais será hoje, dia 17 de Agosto. A Lei Eleitoral define que a campanha eleitoral para os órgãos das autarquias locais tem a duração de 11 dias cabendo sempre aos candidatos e partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores a sua promoção e realização. Hoje serão também apresentados os orçamentos de campanha junto da Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos.
Diário Digital / Lusa
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