Os casais poderão vir a apresentar a declaração de IRS em separado, uma situação idêntica àquela que já existe nas uniões de facto, segundo a proposta de um grupo de peritos, nomeados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que esta terça-feira apresentam o seu relatório ao Governo. O objectivo, segundo a imprensa nacional, é simplificar o sistema de IRS, ao pôr um ponto final na tributação conjunta deste imposto.Para os especialistas, as pessoas vão ter, agora, que fazer contas à vida: para casais com grandes
diferenças de rendimentos, esta é a melhor opção.Já para casais que ganhem praticamente o mesmo ordenado, a tributação conjunta é a solução mais viável. No sistema actual somente os casais que vivem em união de facto podem optar pela tributação conjunta ou separada. Mas este estudo aponta para que esta seja uma possibilidade para todos os agregados familiares.
Na proposta, também se prevê a redução dos escalões. Actualmente, existem sete escalões de rendimentos colectável aos quais são aplicadas diferentes taxas de imposto. O último escalão é o que compreende rendimentos acima de 64110 euros e ao qual corresponde uma taxa de 42%. Mais uma vez, o objectivo é o de simplificar o sistema. E no mesmo sentido vai também a proposta de redução das quatro taxas liberatórias para apenas uma.
Diário Digital
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