As várias taxas autárquicas poderão vir a sofrer aumentos em Janeiro de 2010, altura em que entra em vigor a nova lei das Taxas Municipais. O presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, já admitiu que a actualização poderá implicar um aumento no preço dos serviços. A legislação data de 2006 e prevê a revisão de todas as taxas cobradas pelas câmaras: água, saneamento, lixos e feiras. Novembro e Dezembro são meses para aprovar os Orçamentos Camarários, sendo agora necessário aplicar as novas regras. Com os prazos a apertar, até final do ano a implementação desta lei terá de estar concluída. Os autarcas, mesmo os eleitos recentemente, têm de ter prontos os vários estudos técnicos que justifiquem as taxas municipais a cobrar já a partir de Janeiro de 2010. Caso contrário, é nos cofres das câmaras que os custos se farão sentir. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera a lei positiva no sentido em que permitirá tornar as taxas mais homogéneas em todo o país. Fernando Ruas, presidente da ANMP, admite que as mudanças deverão vir a ter impacto no bolso dos portugueses.
RTP
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