A autarca Fátima Felgueiras pretende falar já na próxima sessão do julgamento, que hoje arrancou, em que é acusada de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poderFátima Felgueiras e outros nove arguidos, entre os quais antigos vereadores do PS e PSD, são acusados de participação, entre 1995 e 2001, em actos que violam a Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Em causa está a atribuição pela autarquia de verbas ao F. C. de Felgueiras, que totalizam cerca de 3,6 milhões de euros.
Nesta sessão inicial de julgamento, a presidente do colectivo de juízes, Ana Neto, do círculo de Guimarães, marcou as primeiras 75 sessões, prevendo-se que estas se prolonguem pelo menos até ao Verão. A magistrada identificou os arguidos e informou todos os intervenientes processuais que o colectivo está a tempo inteiro com este julgamento, justificando assim a marcação de três a quatro sessões por semana. A presidente da Câmara de Felgueiras, por intermédio do seu advogado, Artur Marques, deu indicações ao tribunal de que pretende usar da palavra na próxima sessão marcada para dia 29.
Nesta sessão inicial de julgamento, a presidente do colectivo de juízes, Ana Neto, do círculo de Guimarães, marcou as primeiras 75 sessões, prevendo-se que estas se prolonguem pelo menos até ao Verão. A magistrada identificou os arguidos e informou todos os intervenientes processuais que o colectivo está a tempo inteiro com este julgamento, justificando assim a marcação de três a quatro sessões por semana. A presidente da Câmara de Felgueiras, por intermédio do seu advogado, Artur Marques, deu indicações ao tribunal de que pretende usar da palavra na próxima sessão marcada para dia 29.
O defensor da arguida afirmou aos jornalistas que está esperançado de que este julgamento decorra de «forma elevada e serena», tal como aconteceu com o julgamento do chamado «saco azul». Artur Marques mostrou-se também convicto de que «este pesadelo, tal como o anterior, há-de terminar com a absolvição de Fátima Felgueiras».
«Acabou em parte aquele pesadelo [saco azul]. Hoje vai começar outro pesadelo, mas há-de terminar e seguramente havemos de acordar bem-dispostos», acrescentou.
Para o jurista, os contratos celebrados entre a Câmara e o clube local «eram absolutamente legais, porque são formas de apoio que fazem parte das obrigações da Câmara de Felgueiras».
Neste julgamento, Fátima Felgueiras é pronunciada por oito crimes, um de abuso de poderes, sob a forma continuada, e sete de participação económica em negócio.
«Acabou em parte aquele pesadelo [saco azul]. Hoje vai começar outro pesadelo, mas há-de terminar e seguramente havemos de acordar bem-dispostos», acrescentou.
Para o jurista, os contratos celebrados entre a Câmara e o clube local «eram absolutamente legais, porque são formas de apoio que fazem parte das obrigações da Câmara de Felgueiras».
Neste julgamento, Fátima Felgueiras é pronunciada por oito crimes, um de abuso de poderes, sob a forma continuada, e sete de participação económica em negócio.
Entre os outros arguidos, o ex-presidente do Município, Júlio Faria (PS), é acusado de cinco crimes de participação económica em negócio e três outros ex-vereadores, Aurélio Carvalho (PSD), José Maria Sampaio (PS) e Vítor Manuel Costa (PS), são pronunciados, respectivamente, por cinco, um e dois crimes de participação económica em negócio. A pronúncia por participação económica em negócio abrange, ainda, cinco ex-dirigentes do Futebol Clube de Felgueiras: Joaquim Fonseca Peixoto, comerciante aposentado, (um crime), José Teixeira de Queirós, comerciante (um crime), Sidónio Maia Ribeiro, ex-industrial (dois crimes), Manuel Ferreira de Faria, economista (quatro crimes) e Fernando Rodrigues de Lima (dois crimes).
«A coberto da atribuição de subsídios para as camadas jovens e de verbas para realização de obras no Estádio dr. Machado Matos, os arguidos aprovaram e celebraram, em nome da Câmara Municipal, vários contratos-programa de comparticipação financeira e doações de terrenos a favor do FCF», lê-se na pronúncia. O Tribunal considera que os contratos-programa foram, apenas «expedientes» a que se recorreu para financiar aquelas despesas.
A próxima sessão está marcada para dia 29.
A próxima sessão está marcada para dia 29.
Diário Digital / Lusa
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